Mensagem nº |
Ementa |
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072/2004 |
EMENDA
CONSTITUCIONAL
que modifica o Regime Jurídico,
inclusive previdenciário, dos agentes públicos
estaduais, estabelece regras transitórias,
e dá outras providências.
Encaminhada à AL em: 26.7.2004 |
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157/2005 |
Revoga o § 10 do art. 65 da Lei Complementar
Estadual n.º 308, de 05 de novembro de 2005 (IPERN).
Encaminhada à AL em: 15.12.2005 |
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192/2006 |
Altera a Lei
Complementar Estadual nº 272, de 03 de março de
2004 e dá outras providências (Unidades
Estaduais de Conservação da Natureza).
Encaminhada à AL em: 13.9.2006 |
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025/2007 |
Altera a Lei Complementar
Estadual n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, que
dispõe sobre a organização do Poder Executivo do
Estado do Rio Grande do Norte, no que se refere
à Secretaria de Estado da Tributação |
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026/2007 |
Altera a Lei Estadual n.º 6.038,
de 20 de setembro de 1990, que reestrutura o
Grupo Ocupacional Fisco |
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040/2007 |
Institui o Programa Compra Legal, destinado a
controlar a legalidade das despesas públicas
relativas à aquisição de mercadorias e à tomada
de serviços, sujeitas à incidência do ICMS,
altera a Lei Estadual n.º 6.968, de 30 de
dezembro de 1996, para majorar penalidades
tributárias referentes a esse Imposto, e dá
outras providências.
Encaminhada à AL em: 14.11.2007 |
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051/2008 |
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual
n.º 308, de 25 de outubro de 2005, e dá outras
providências.
Encaminhada à AL em: 25.06.2008 |
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053/2008 |
Altera a Lei Estadual n.º 8.792, de 10 de
janeiro de 2006, que dispõe sobre o Fundo de
Desenvolvimento Comercial e Industrial do Estado
do Rio Grande do Norte (FDCI).
Encaminhada à AL em: 25.06.2008 |
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060/2008 |
Autoriza o Governo do Estado a contratar
operação de crédito interno, na modalidade de
repasse de recursos externos, através do Banco
do Brasil S.A., no valor de até R$
300.000.000,00 (trezentos milhões de reais),
equivalentes a US$ 169,492,000.00 (cento e
sessenta e nove milhões e quatrocentos e noventa
e dois mil dólares norte-americanos) e dá outras
providências.
Encaminhada à AL em: 05.09.2008 |
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061/2008 |
Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por
intermédio do Poder Executivo, a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal (CEF) e dá outras providências.
Encaminhada à AL em: 05.09.2008 |
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063/2008 |
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do
Rio Grande do Norte para o exercício financeiro
de 2009 e dá outras providências.
Encaminhada à AL em:16.09.2008 |
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075/2008 |
Altera o artigo 26, XI, da Constituição
Estadual, para fixar o teto remuneratório único
no âmbito do Estado.
Encaminhada à AL em 20.11.2008 |
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076/2008 |
Altera a Lei Complementar Estadual nº. 272, de
03 de março de 2004, modifica o nome do
Instituto de Defesa do Meio Ambiente do RN e dá
outras providências..
Encaminhada à AL em 24.11.2008 |
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077/2008 |
Altera a Lei Estadual nº. 6.038, de 20 de
setembro de 1990, que reestrutura o Grupo
Ocupacional Fisco, integrante do Quadro Geral de
Pessoal do Estado, e dá outras providências.
Encaminhada à AL em 25.11.2008 |
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078/2008 |
Dispõe sobre a gratificação de estímulo à
produtividade paga aos servidores em exercício
na Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio
Grande do Norte.
Encaminhada à AL em 04.12.2008 |
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080/2008 |
Institui o Conselho Estadual das Cidades do Rio
Grande do Norte (CONCIDADES – RN), junto à
Secretaria de Estado do Planejamento e das
Finanças (SEPLAN), define as normas básicas para
o funcionamento do Conselho e dá outras
providências.
Encaminhada à AL em 11.12.2008 |
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081/2008 |
Altera a Lei Estadual n.º 4.630, de 16 de
dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto
dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande
do Norte.
Encaminhada à AL em 11.12.2008 |
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082/2008 |
Altera a Lei Estadual n.º 8.991, de 26 de julho
de 2007, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias do ano 2008.
Encaminhada à AL em 11.12.2008 |
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083/2008 |
Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por
intermédio do Poder Executivo, a contratar
operação de crédito com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID) e dá outras
providências.
Encaminhada à AL em 11.12.2008 |
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084/2008 |
Autoriza o Poder Executivo a transferir bens e
direitos em favor da Empresa Gestora de Ativos
do Rio Grande do Norte – EMGERN e dá outras
providências.
Encaminhada à AL em 16.12.2008 |
