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» Projetos de Lei em Tramitação
na Assembléia Legislativa
Mensagem nº |
Ementa |
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072/2004 |
EMENDA
CONSTITUCIONAL
que modifica o
Regime Jurídico, inclusive previdenciário, dos
agentes públicos estaduais, estabelece regras
transitórias, e dá outras providências.
Encaminhada à AL em: 26.7.2004 |
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157/2005 |
Revoga o § 10 do art. 65 da Lei Complementar
Estadual n.º 308, de 05 de novembro de 2005 (IPERN).
Encaminhada à AL em: 15.12.2005 |
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192/2006 |
Altera a Lei
Complementar Estadual nº 272, de 03 de março de
2004 e dá outras providências (Unidades
Estaduais de Conservação da Natureza).
Encaminhada à AL em: 13.9.2006 |
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025/2007 |
Altera a Lei Complementar
Estadual n.º 163, de 5 de fevereiro de 1999, que
dispõe sobre a organização do Poder Executivo do
Estado do Rio Grande do Norte, no que se refere
à Secretaria de Estado da Tributação |
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051/2008 |
Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual
n.º 308, de 25 de outubro de 2005, e dá outras
providências.
Encaminhada à AL em: 25.06.2008 |
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075/2008 |
Altera o artigo 26, XI, da Constituição
Estadual, para fixar o teto remuneratório único
no âmbito do Estado.
Encaminhada à AL em 20.11.2008 |
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083/2008 |
Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por
intermédio do Poder Executivo, a contratar
operação de crédito com o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID) e dá outras
providências.
Encaminhada à AL em 11.12.2008 |
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090/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial para inserir na Lei Orçamentária Anual
as Ações que especifica.
Encaminhada à AL em 17.03.2009 |
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105/2009 |
Dispõe sobre a proibição do consumo de produtos
derivados do tabaco em recintos coletivos
fechados e dá outras providências.
Encaminhada à AL em 03.08.2009 |
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118/2009 |
Altera a lei Estadual nº 9.059, de 25 de janeiro
de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual
do Estado para o quadriênio 2008 – 2011.).
Encaminhada à AL em 19.11.2009 |
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123/2009 |
Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por
intermédio do Poder Executivo, a contratar
operação de crédito com o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dá
outras providências.
Encaminhada à AL em 10.12.2009 |
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125/2009 |
Autoriza o Estado a prestar apoio financeiro aos
Municípios nos exercícios de 2010, 2011 e 2012,
para compensar eventual redução de receita do
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) e dá outras providências.
Encaminhada à AL em 11.12.2009 |
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130/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar até o limite de R$ 42.340.000,00
(quarenta e dois milhões, trezentos e quarenta
mil reais).
Encaminhada à AL em 23.02.2010 |
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133/2010
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC),
a conceder subvenção econômica a empresários
individuais e sociedades empresárias e dá outras
providências.
Encaminhada à AL em 11.03.2010 |
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